Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FCC 2013
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- fc006288
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
A respeito da fundação, é correto afirmar:
- AConstituída com bens insuficientes, serão eles convertidos em títulos da dívida pública, como regra, até que seu rendimento perfaça capital bastante para sua viabilização.
- BNão pode ter alterado seu estatuto, em nenhuma hipótese, pois sua finalidade é imutável.
- CPode ser constituída somente por negócio jurídico entre vivos, vedado testamento por ser incompatível com sua natureza jurídica.
- DPoderá constituir-se para qualquer fim lícito, inclusive empresarial, cultural, de assistência ou religioso.
- ESe constituída por ato entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados e, se não o fizer, serão registrados em nome dela por mandado judicial.