Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc006298
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Suponha que esteja circulando na internet um texto, de autoria desconhecida, que desabona a honra de determinado político e de seu filho. Rastreou-se que a primeira postagem do texto, na internet, adveio de um computador localizado em uma empresa privada denominada “Conectus”. Com base na situação apresentada e nas dis- posições da Constituição da República, analise as afirmações a seguir:I. A Constituição da República expressamente deter- mina que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. II. O remédio constitucional adequado para deter a circulação do texto, na internet, é o mandado de segurança em face da empresa “Conectus”.III. O referido político e também seu filho têm direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação à honra.Está correto o que se afirma em;
- AI e III, apenas.
- BI, II e III.
- CI, apenas.
- DIII, apenas.
- EI e II, apenas.