Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fc006349
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Hércules, morador de Nova Iguaçu, foi contratado em Angra dos Reis para trabalhar na empresa Beta & Gama Produções, localizada no município do Rio de Janeiro. Após oito meses de trabalho foi dispensado sem justa causa. Na presente situação, a competência territorial para ajuizar reclamação trabalhista questionando o motivo da rescisão contratual e postular indenização por danos morais é do município
- Ado Rio de Janeiro, porque é a Capital do Estado e há pedido de indenização por danos morais.
- Bde Nova Iguaçu, porque é o local do domicílio do reclamante.
- Cde Angra dos Reis, porque é o local onde o trabalhador foi contratado.
- Ddo Rio de Janeiro, porque é o local da prestação dos serviços do empregado.
- Ede Nova Iguaçu ou Angra dos Reis, sendo opção do reclamante por atender a sua conveniência.