Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fc006350
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho NÃO inserem na competência das Varas do Trabalho a apreciação e julgamento dos dissídios e ações
- Aem que se pretenda estabilidade no emprego.
- Bcoletivas de natureza econômica e jurídica, originalmente.
- Cresultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
- Dsobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores.
- Epara a execução de contribuições previdenciárias decorrentes de suas sentenças condenatórias.