Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FCC 2013
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- fc006376
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Dentre as normas da Constituição Federal aplicáveis ao Poder Judiciário encontra-se aquela segundo a qual
- Acabe ao Poder Judiciário dispor sobre o período de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau.
- Bas decisões administrativas dos tribunais não necessitam ser motivadas.
- Co juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal.
- Dé vedado aos servidores do Poder Judiciário receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
- Ea distribuição de processos será imediata apenas em primeiro grau de jurisdição.