Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2013
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc006381
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores está a
- Airredutibilidade do salário, que não poderá ser minorado sequer por acordo coletivo.
- Bjornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- Cremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
- Dremuneração do trabalhador portador de deficiência, no mínimo, superior a cinquenta por cento à do que não tenha deficiência.
- Eassistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até sete anos de idade, em creches e pré-escolas.