Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário — FCC 2013
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário
- Código
- fc006424
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquitetura
O Decreto Federal no 5.296/2004 estabelece que, em um prazo de trinta meses a contar de sua publicação, as edificações de uso público já existentes devem garantir, ao menos,
- Aum banheiro acessível por pavimento.
- Bdois banheiros acessíveis por pavimento.
- Cum banheiro acessível no piso térreo da edificação.
- Ddois banheiros acessíveis por toda a edificação.
- Etrês banheiros acessíveis por toda a edificação.