Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2013
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- fc006706
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
No âmbito do desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO, de que trata a Norma Regulamentadora NR-7, por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva,
- Aas empresas com mais de 10 e menos de 20 empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4 (Quadro 1 da NR 4), têm obrigatoriedade de indicar médico do trabalho e auxiliar de enfermeiro do trabalho para gerirem a aplicabilidade do programa.
- Bos enfermeiros do trabalho podem realizar os exames médicos previstos na Norma, pela familiaridade com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado.
- Cos trabalhadores podem ficar expostos a quaisquer agentes químicos, desde que os indicadores biológicos registrados em estudo prévio dos aspectos toxicológicos sejam incluídos nas políticas de saúde e segurança da empresa.
- Dos empregados, juntamente com o técnico de segurança do trabalho da empresa, são obrigados a elaborar e gerenciar, em cada unidade operacional, a efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia.
- Eas empresas são obrigadas a realizar o exame médico demissional, independentemente, da época de realização de qualquer outro exame, quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.