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Questão de Direito Civil — Transação e Compromisso — FCC 2013

Direito CivilTransação e Compromisso
Código
fc006935
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Tom e Jorge transigem em litígio judicial por herança paterna, celebrando o respectivo instrumento, por via pública, em Cartório de Notas de Feira de Santana. Esta transação
  1. Afoi feita adequadamente, por ela podendo ser declarados, reconhecidos e transmitidos direitos.
  2. Bé inválida, pois como há litígio judicial só será admitida por meio de termo nos autos, a ser homologado judicialmente.
  3. Cé inválida, pois dependerá sempre de petição conjunta, assinada pelos advogados de Tom e Jorge, não podendo ser realizada extrajudicialmente.
  4. Dalém do instrumento público, poderia ter sido feita por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.
  5. Efoi feita adequadamente, pois transações, mesmo que não recaiam sobre direitos contestados em juízo, por sua natureza não podem em nenhuma hipótese ser realizadas por instrumento particular.
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GabaritoD — além do instrumento público, poderia ter sido feita por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

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