Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc006939
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Em reclamação trabalhista ajuizada em Itabuna, a reclamada opõe exceção de incompetência, sob a alegação de que o reclamante trabalhou durante toda a vigência do contrato de trabalho em Juazeiro. Acolhendo a exceção, o juiz remete os autos para uma das Varas do Trabalho de Juazeiro. A decisão que acolheu a exceção de incompetência territorial
- Apode ser atacada mediante a interposição de agravo de instrumento.
- Bnão pode ser atacada e nem discutida, tendo em vista que foi fundamentada.
- Cpode ser atacada mediante a interposição imediata de recurso ordinário.
- Dnão pode ser atacada por recurso específico, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.
- Edesafia oposição de embargos de declaração.