Questão de Direito Processual do Trabalho — Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoNulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Código
- fc006940
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
A CLT estabelece um sistema de nulidades processuais dotado de regras próprias, entre as quais NÃO se inclui:
- ASendo possível suprir a falta do ato ou ordenar sua repetição, o juiz não decretará a nulidade.
- BToda e qualquer nulidade é passível de declaração ex officio
- CA nulidade não será pronunciada quando suscitada por quem lhe deu causa.
- DO juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
- EA nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.