Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- fc006941
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Sobre o bem de família, é correto afirmar que
- Apara os efeitos da impenhorabilidade considera-se residência o imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para veraneio.
- Bquando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade abrangerá toda a propriedade na qual a residência está localizada.
- Ca impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assenta a construção, excluídas as plantações e as benfeitorias.
- Dtodos os bens móveis que guarnecem a residência são impenhoráveis.
- Ea impenhorabilidade é oponível no processo trabalhista, salvo se movido em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.