Questão de Serviço Social — Proteção Social ao Idoso — FCC 2013
Serviço SocialProteção Social ao Idoso
- Código
- fc007074
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
O Art. 40 do Estatuto do Idoso prevê gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual para pessoa idosa com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos. O Assistente Social, ao prestar atendimento a um idoso que não possui meios de comprovação da renda, irá encaminhar o referido idoso
- Aà Secretaria Municipal de Assistência Social para elaboração do atestado de pobreza.
- Bà autoridade vinculada ao Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário que possui a atribuição de elaborar a declaração de ausência de renda.
- Cao Promotor de Justiça que possui autoridade para atestar a ausência de meios comprobatórios de rendimento.
- Dà Secretaria Municipal de Assistência Social para as providências necessárias à confecção da carteira do Idoso.
- Eao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso que possui a prerrogativa legal para a elaboração da Carteira do Idoso.