Questão de Serviço Social — Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família — FCC 2013
Serviço SocialProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
- Código
- fc007077
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente que pratique ato infracional. Pode-se afirmar que são direitos individuais do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa:I. Ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial. II. Ser incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação da liberdade, exceto nos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, quando o adolescente deverá ser internado em Unidade mais próxima de seu local de residência.III. Receber, sempre que solicitar, informações sobre a evolução de seu plano individual, participando, obrigatoriamente, de sua elaboração e, se for o caso, reavaliação.Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.