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Questão de Serviço Social — Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais — FCC 2013

Serviço SocialServiço Social e Direitos Humanos e Sociais
Código
fc007095
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 recebeu uma emenda em 2010 concernente ao Artigo 6º que trata dos direitos sociais, ficando assim descrito:
  1. ASão direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados.
  2. BNa emenda descrita, o termo segurança foi retirado, pois esta não pode ser considerada política social pública.
  3. CSão direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
  4. DA emenda mantém o texto original, apenas com o acréscimo do direito à infância em função da promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA.
  5. EA Carta Constitucional emendada em 2010 suprime o termo “assistência aos desamparados”, pois o mesmo não corresponde à terminologia adotada após a emergência do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
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GabaritoC — São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

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