Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação e Execução Financeira e Orçamentária — FCC 2013
Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação e Execução Financeira e Orçamentária
- Código
- fc007152
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A previsão das receitas que serão destinadas para que o TRT/BA possa realizar suas despesas para o exercício de sua competência constitucional integra a proposta do orçamento da União. É regra atinente às emendas para a alteração dessa proposta a
- Acompatibilidade com o Plano Plurianual ou com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Bindicação dos recursos necessários, não sendo admitidos os provenientes de anulação de despesa.
- Canálise por uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados.
- Dpossibilidade de alteração limitada a 40% do orçamento inicialmente previsto.
- Epossibilidade única de alteração ser para dotação de pessoal e encargos.