Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2013
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc007181
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A exigência, pela sociedade, dos chamados direitos sociais teve como marco a Revolução Industrial no século XIX; tais direitos passaram a figurar nas constituições pela primeira vez no início do Século XX. No Brasil, mais especificamente no termos do artigo 6º da Constituição Federal, é direito social
- Aa inadmissibilidade de obtenção de provas ilícitas no processo.
- Ba proteção à maternidade e à infância.
- Ca garantia do direito à herança.
- Do direito autoral pelo tempo que a lei fixar.
- Ea garantia ao direito à propriedade.