Questão de Direito Constitucional — Direito à Privacidade — FCC 2013
Direito ConstitucionalDireito à Privacidade
- Código
- fc007182
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Uma casa localizada no município de Salvador foi invadida pela polícia em razão de um chamado telefônico. Esse fato gerou grande discussão na comunidade soteropolitana porque, nos termos do artigo 5º , XI, da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, NÃO podendo a polícia nela penetrar ainda que
- Acom o consentimento do morador.
- Bem caso de flagrante delito.
- Cem caso de desastre.
- Dpor determinação judicial, à noite.
- Epara prestar socorro.