Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- fc007200
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que
- Anão se sujeita a depósito prévio, se for ajuizada pelo trabalhador.
- Bse sujeita a depósito prévio de 10% do valor da causa.
- Cse sujeita a depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor
- Do valor do depósito prévio que deve ser feito para o seu ajuizamento equivale ao valor do depósito recursal fixado pelo TST para os recursos de revista.
- Ese sujeita a depósito prévio de 20% do valor de condenação arbitrado na decisão que se pretende rescindir.