Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia — FCC 2013
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia
- Código
- fc007224
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em que pese o TRT/BA não ter expediente regular sete dias por semana, seu Regimento Interno prevê que sempre haverá Desembargador plantonista nos dias sem expediente forense. É regra atinente ao plantonista
- Aa vinculação ao processo que atuou.
- Ba necessidade de sua permanência no prédio do TRT/BA.
- Ca vedação à possibilidade de atendimento em domicílio.
- Ddurante o plantão, não são apreciados pedidos de liberação de bens apreendidos.
- Edurante o plantão, ficam à disposição do Desembargador dois Oficiais de Justiça.