Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Código
- fc007280
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O processo do trabalho admite a presença de reclamante e reclamado, atuando na primeira instância
- Apessoalmente, sendo facultada a constituição de advogados.
- Bsomente através de advogados, porque foi revogado pela Constituição Federal de 1988 o direito de reclamação diretamente pela parte.
- Cpessoalmente, sendo vedada a constituição de advogados, por ofender o princípio de acesso à Justiça.
- Dsomente através de advogados ou de sindicatos, nos termos da norma constitucional aplicável.
- Epessoalmente, apenas para o reclamado, sendo obrigatória ao reclamante a constituição de advogado.