Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCC 2013
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fc007292
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considerando o tipo de vínculo que une o particular ao Estado, pode-se afirmar corretamente que são servidores públicos os
- Aocupantes de cargos públicos criados por lei e admitidos sob o regime estatutário, não integrando essa categoria os empregados públicos, porque admitidos sob o regime da legislação trabalhista.
- Bocupantes de emprego público que têm vínculo contratual sob a regência da CLT e os ocupantes de cargos públicos criados por lei e admitidos sob o regime estatutário.
- Cque ingressam no serviço público mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, não integrando referida categoria os que ocupam cargos de livre provimento e exoneração.
- Dque ingressam no serviço público mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, não integrando referida categoria os contratados temporariamente com supedâneo no artigo 37, IX, da Constituição Federal.
- Einvestidos em cargos públicos efetivos criados por lei e admitidos sob o regime estatutário, não integrando essa categoria os empregados públicos, porque admitidos sob o regime da legislação trabalhista e os investidos em cargo em comissão.