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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — FCC 2013

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
Código
fc007308
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
O plano de recuperação judicial poderá prever, observada a legislação pertinente a cada caso, dentre outros meios de recuperação,
  1. Aa ineficácia dos contratos de alienação fiduciária.
  2. Ba alienação de bem objeto de garantia real, com a supressão da garantia, independente de aprovação expressa do credor titular da respectiva garantia.
  3. Cnos créditos em moeda estrangeira, o afastamento da variação cambial, independente de aprovação expressa do credor titular do respectivo crédito.
  4. Da redução salarial e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.
  5. Eo parcelamento dos créditos tributários no prazo máximo de quinze anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a redução salarial e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.

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