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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FCC 2013

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
Código
fc007333
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
A respeito do trabalho educativo do adolescente, é correto afirmar:
  1. ADe acordo com o princípio da proteção integral, o adolescente terá direito à profissionalização e à proteção no trabalho, respeitada a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profis- sional adequada ao mercado de trabalho.
  2. BPode ser exercido somente a título gratuito, sob pena de ser descaracterizado.
  3. CAs exigências pedagógicas relativas ao desenvolvi- mento pessoal e social do educando são equiparadas aos aspectos produtivos e práticos do programa a que estiver submetido.
  4. DSomente entidades governamentais possuem autorização legal para desenvolver programas sociais relacionados ao trabalho educativo do adolescente.
  5. ECaso o programa social responsável por trabalho educativo garanta que o educando desenvolva suas atividades em horário compatível com a escola, o trabalho poderá ser realizado em minas de subsolo.
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GabaritoA — De acordo com o princípio da proteção integral, o adolescente terá direito à profissionalização e à proteção no trabalho, respeitada a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profis- sional adequada ao mercado de trabalho.

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