Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FCC 2013
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- fc007346
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A Lei no2 dispôs sobre toda a matéria de que tratava a Lei no 1; a Lei no 4 trouxe disposição incompatível com a Lei no 3, a Lei no 6 expressamente revogou algumas disposições da Lei no5 e a Lei Geral no 8 trouxe,sobre a mesma matéria,disposições a par da Lei Especial no 7. Pode-se,então, afirmar que:
- Aa Lei no 3 e a Lei no 7 sofreram revogação tácita.
- Ba Lei no5 foi derrogada e a Lei no 7 não sofreu revogação parcial, nem total.
- Ca Lei no 5 foi ab-rogada e a Lei no 7 sofreu derrogação.
- Da Lei no 7 foi revogada tacitamente e a Lei no5 foi expressamente abrogada.
- Eas Leis no 1 e no 5 sofreram ab-rogação.