Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fc007370
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Quanto à competência, é correto afirmar:
- AAs Varas do Trabalho têm competência originária para julgar dissídios coletivos de trabalho e ações de cumprimento de sentença normativa.
- BAs Varas do Trabalho não têm competência para julgar as exceções de suspeição que lhes forem opostas.
- CAs Varas do Trabalho não têm competência para jul- gar as reclamações trabalhistas propostas por empregador contra seu empregado, durante a constância do contrato de trabalho.
- DOs Tribunais Regionais do Trabalho têm competên- cia originária para julgar os mandados de segurança quando o ato questionado diz respeito à penalidade administrativa imposta por órgão de fiscalização das relações de trabalho.
- EOs Tribunais Regionais doTrabalho têm competência para julgar dissídios individuais e coletivos de trabalho.