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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FCC 2013

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
fc007409
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
No tocante aos direitos da personalidade,
  1. Anenhuma pessoa pode ser constrangida a submeter- se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.
  2. Bé irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
  3. Ca ameaça ou a lesão a eles não se estendem aos mortos, por serem personalíssimas.
  4. Dcomo regra geral, os direitos da personalidade são passíveis de livre transmissão e renúncia.
  5. Eé sempre possível a comercialização de partes do próprio corpo, se com a disposição não houver diminuição permanente da integridade física do doador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — nenhuma pessoa pode ser constrangida a submeter- se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.

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