Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fc007450
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Medicina
O artigo 7o , inciso XI da Constituição Federal brasileira estabelece que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei”. Esta norma constitucional é de eficácia
- Alimitada.
- Bcontida.
- Cplena.
- Dplena restringível.
- Econtida absoluta.