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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2013

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
fc007520
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal
  1. Aproíbe o exercício de trabalho insalubre pelo trabalhador com até 18 anos de idade.
  2. Badmite que sejam estabelecidas determinadas distinções entre o trabalho manual, o técnico e o intelectual.
  3. Cestabelece igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
  4. Dprevê a irredutibilidade salarial absoluta.
  5. Eassegura assistência gratuita aos filhos e dependentes do trabalhador desde o nascimento até os 6 anos de idade em creches e pré-escolas.
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GabaritoC — estabelece igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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