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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2013

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
fc007654
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Manoel, autor de importante obra literária, veio a falecer no ano de 2012. Nos termos da Constituição Federal, ao autor, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de sua obra. Com o falecimento do autor, no caso, Manoel, tal direito
  1. Atransmite-se aos herdeiros pelo tempo fixado na legislação vigente.
  2. Btransmite-se apenas ao cônjuge sobrevivente.
  3. Ctransmite-se aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
  4. Dtransmite-se aos herdeiros eternamente.
  5. Enão se transmite, isto é, extingue-se com o falecimento do autor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — transmite-se aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

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