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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — FCC 2013

Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
Código
fc007689
Banca
FCC
Órgão
AL-PB
Ano
2013
Nível
Superior
Considere as seguintes assertivas a respeito dos deputados estaduais:I. A incorporação às Forças Armadas de Deputados, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Assembleia Legislativa.II. Em regra, as imunidades de Deputados Estaduais não subsistirão durante o estado de sítio, independendo de votação dos membros da casa legislativa, em razão da situação extrema e excepcional.III. Os Deputados Estaduais não poderão, desde a expedição do diploma, ser diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.IV. Perderá, em regra, o mandato o Deputado Estadual que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa.De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba está correto o que consta APENAS em
  1. AI e III.
  2. BI e II.
  3. CII, III e IV.
  4. DI e IV.
  5. EI, II e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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