Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — FCC 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
- Código
- fc007692
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
João, Deputado Estadual da Paraíba, necessita de licença para tratamento de saúde. Referida licença, conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba,
- Anão será, em qualquer hipótese, concedida durante os períodos de recesso constitucional.
- Bserá, em regra, concedida durante os períodos de recesso constitucional, exceto no caso de convocação extraordinária.
- Cserá, em regra, concedida durante os períodos de recesso constitucional, exceto no caso de prorrogação da sessão legislativa extraordinária.
- Dnão será concedida durante os períodos de recesso constitucional, salvo nos casos de prorrogação da sessão legislativa ordinária ou de convocação extraordinária.
- Eserá sempre concedida durante os períodos de recesso constitucional.