Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — FCC 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
- Código
- fc007696
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne ao requerimento de urgência urgentíssima, está correto o que se afirma em:
- APoderá ser requerido para matéria em regime de urgência.
- BPoderá ser requerido para medidas provisórias.
- CO quórum para aprovação de tal requerimento é de maioria relativa.
- DTal requerimento poderá ser submetido à deliberação do Plenário se for apresentado pela Mesa, ainda que não se trate de competência desta.
- ETal requerimento possibilita que a proposição seja incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada.