Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — FCC 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
- Código
- fc007698
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne às Comissões Permanentes, está correto o que se afirma em:
- ASão compostas de cinco membros, exceto as de Constituição, Justiça e Redação e de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.
- BO término do mandato de seus membros não coincidirá com o dos membros da Mesa.
- CO número total de vagas nas Comissões Permanentes, em regra, excederá o dobro da composição da Assembleia Legislativa.
- DA designação dos seus membros far-se-á por Ato do Presidente, no prazo de noventa dias úteis da instalação da primeira e da terceira sessões legislativas de cada legislatura.
- ENenhum Deputado poderá fazer parte, como membro titular ou suplente, de mais de (5) cinco Comissões Permanentes, bem como presidir mais de uma.