Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2013
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc007702
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Considere a seguinte situação hipotética: Márcia é Governadora do Estado da Paraíba e Diana é Prefeita da cidade de Teixeira. Ambas pretendem concorrer ao cargo dePresidente da República. Neste caso,
- Ahá impedimento legal para concorrem ao cargo específico de Presidente da República, sendo vedada a renúncia de seus respectivos cargos pela carta magna.
- Bambas devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
- CDiana deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito e Márcia até um ano antes do pleito.
- Dambas devem renunciar aos respectivos mandatos até doze meses antes do pleito.
- EDiana deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito e Márcia até três meses antes do pleito.