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Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FCC 2013

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
Código
fc007704
Banca
FCC
Órgão
AL-PB
Ano
2013
Nível
Superior
Considere a seguinte situação hipotética: O projeto de lei "A" é de iniciativa do Presidente da República. O projeto de lei "B" é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal. O projeto de lei "C" é de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça e o projeto de lei "D" é de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira, terão início na Câmara dos Deputados a discussão e votação dos projetos
  1. A"A" e "B", apenas.
  2. B"A", "B" e "C", apenas.
  3. C"B", "C" e "D", apenas.
  4. D"A", "B", "C" e "D".
  5. E"A" e "D", apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — "A", "B", "C" e "D".

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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