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Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FCC 2013

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
Código
fc007705
Banca
FCC
Órgão
AL-PB
Ano
2013
Nível
Superior
Considere:I. partidos políticosII. direito eleitoralIII. direito penalIV. nacionalidadeSegundo a Constituição Federal brasileira, é vedada a edição de medidas provisórias sobre as matérias indicadas em
  1. AI, II, III e IV.
  2. BI, II e III, apenas.
  3. CII, III e IV, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI e IV, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A

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