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Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2013

Direito CivilPrescrição e Decadência
Código
fc007717
Banca
FCC
Órgão
AL-PB
Ano
2013
Nível
Superior
É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico, contado, no caso de
  1. Aatos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
  2. Bcoação, do dia em que se realizou o negócio jurídico.
  3. Cfraude contra credores, do dia em que a fraude foi descoberta.
  4. Derro, do dia em que o erro foi constatado.
  5. Eestado de perigo ou lesão, do dia em que forem reconhecidos em juízo por sentença definitiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

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