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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FCC 2013

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
fc007720
Banca
FCC
Órgão
AL-PB
Ano
2013
Nível
Superior
A respeito dos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que
  1. Ao cônjuge ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau poderá exigir que cesse a lesão a direito de personalidade do morto, bem como reclamar perdas e danos.
  2. Bé defeso, salvo por exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bens costumes.
  3. Cindepende de prova do prejuízo a indenização, pela publicação não autorizada de imagem de pessoa, com fins econômicos ou comerciais.
  4. Da proteção do pseudônimo de autor de obra artística, literária ou científica só goza de proteção legal quando constar do registro civil da pessoa que o utilizar.
  5. Esem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a proteção do pseudônimo de autor de obra artística, literária ou científica só goza de proteção legal quando constar do registro civil da pessoa que o utilizar.

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