Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Norte — FCC 2013
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- fc007742
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Algumas matérias, em razão de sua relevância, têm tramitação especificada na CE/RN. É o caso do Estatuto dos Servidores Públicos que depende de aprovação por
- ALei Complementar.
- BLei Ordinária.
- CLei Delegada.
- DDecreto Legislativo.
- EResolução