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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — FCC 2013

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
Código
fc007779
Banca
FCC
Órgão
AL-RN
Ano
2013
Nível
Médio
O Sistema Federativo Brasileiro estabelece competências à União, Estados e aos Municípios por meio da Constituição Federal brasileira e das Constituições Estaduais. No caso do Estado do Rio Grande do Norte, é competência concorrente entre o Estado e a União
  1. Aimplantar política de educação para segurança no trânsito.
  2. Bregistrar as concessões de direito de pesquisa de recursos hídricos.
  3. Cfomentar a produção agropecuária.
  4. Dproporcionar os meios de acesso à cultura.
  5. Elegislar sobre direito urbanístico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — legislar sobre direito urbanístico.

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