Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte — FCC 2013
Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte
- Código
- fc007782
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Um Deputado questionou junto, à Mesa da Assembleia, relatório que indicava suas ausências. Feito o reexame das faltas, chegou-se à conclusão que somente poderiam ser consideradas ausências injustificadas as motivadas por
- Aimpossibilidade de comparecer às sessões por razões de saúde, comprovadas por atestado médico.
- Bdesempenho de representação externa.
- Cfaltas acima de cinco dias em razão de falecimento de familiar.
- Ddesempenho de missões autorizadas.
- Elicença concedida.