Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte — FCC 2013
Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte
- Código
- fc007783
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Nos termos do Regimento Interno da ALERN, as imunidades constitucionais parlamentares podem ser suspensas durante um estado de sítio. É aspecto atinente ao caso que
- Aa decisão deve ser por voto de três quartos dos membros da Assembleia.
- Bo projeto deve seguir o rito ordinário.
- Ca suspensão deve ocorrer por Decreto Legislativo.
- Da suspensão é irrestrita a qualquer ato.
- Ea decisão deve ser por escrutínio secreto.