Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte — FCC 2013
Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte
- Código
- fc007806
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Um Deputado foi preso em flagrante pela prática de crime definido como inafiançável. É regra aplicável ao caso,
- Aa impossibilidade dessa prisão em razão da inviolabilidade penal dos Deputados.
- Bo prazo de uma semana para a manifestação do Plenário da ALERN.
- Ca necessidade da remessa do auto de prisão à ALERN dentro de 48 horas.
- Da impossibilidade da ocorrência dessa prisão após a expedição do diploma.
- Eo dever de ser facultado ao Deputado a realização da defesa por escrito ou oral em reuniões secretas.