Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2013
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc007861
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
A função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Pública consiste em
- Adefender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
- Bdesempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
- Cpromover a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
- Dfiscalizar as atividades desempenhadas pelo Poder Executivo e a implantação de políticas públicas essenciais.
- Eelaborar projetos de lei voltados à melhoria das condições de vida da população carente e à erradicação da pobreza.