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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FCC 2013

Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
Código
fc008098
Banca
FCC
Órgão
MPE-MA
Ano
2013
Nível
Superior
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão,
  1. Aa prestação de serviços gratuitos é facultada aos servidores.
  2. Bcargo público é aquele criado por lei para provimento efetivo e não comissionado.
  3. Ca investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício.
  4. Da investidura em cargo público imprescinde aprovação prévia em concurso público, ressalvados os casos de nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração.
  5. Eo concurso público será válido por dois anos a contar da publicação do resultado final.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a investidura em cargo público imprescinde aprovação prévia em concurso público, ressalvados os casos de nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração.

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