Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Maranhão — FCC 2013
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Maranhão
- Código
- fc008100
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Conforme disposto na Lei Complementar nº 13/91, considera-se órgão de execução do Ministério Público
- Ao Promotor de Justiça Substituto.
- Bo Corregedor-Geral de Justiça.
- Ca Ouvidoria do Ministério Público.
- Da Escola Superior do Ministério Público.
- Eo Centro de Apoio Operacional.