Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Maranhão — FCC 2013
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Maranhão
- Código
- fc008101
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Sobre o Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que
- Aé nomeado pelo Governador do Estado para mandato de um ano.
- Bé vedada a sua recondução para mais um período de mandato.
- Csua destituição deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.
- Da ele compete presidir o processo eleitoral interno para a escolha dos Subprocuradores-Gerais de Justiça para assuntos jurídicos e administrativos.
- Epoderá ter em seu gabinete membros do Ministério Público da mais alta evidência ou com mais de cinco anos de carreira.