Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Maranhão — FCC 2013
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Maranhão
- Código
- fc008102
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Os recursos próprios originários de taxa de inscrição, para os concursos públicos promovidos pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, serão utilizados para
- Aaprimoramento dos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado do Maranhão.
- Bprogramas vinculados à finalidade da Instituição, vedada outra destinação.
- Cfundo de despesa estadual criado para a contratação de estagiários para o Governo do Estado do Maranhão.
- Dfinanciamento de projetos do Governo do Estado relacionados a carreiras de Estado.
- Ecobertura de custos de processos administrativos que envolvam servidores e membros do Ministério Público.