Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe — FCC 2013
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Sergipe
- Código
- fc008120
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
As Promotorias de Justiça
- Apoderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas.
- Bterão as atribuições dos Promotores de Justiça que a integram fixadas mediante proposta do Corregedor-Geral do Ministério Público, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
- Cterão suas atribuições, exclusão, inclusão ou outra modificação em suas atribuições ou dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram efetuadas pelo Procurador-Geral de Justiça.
- Dpoderão, com a concordância do Promotor de Justiça titular, designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele.
- Esão responsáveis pela fixação da disciplina do estágio e a fiscalização da frequência dos estagiários.